POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós queremos que você tenha uma relação saudável com o seu dinheiro. Por isso, apresentamos uma versão simplificada dos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”), com linguagem mais acessível e menos “juridiquês”. Assim, Você consegue cuidar de sua saúde financeira sem complicação.

Por meio destes Termos, a fintech Minas Bank - Grupo Invest Bank Company LTDA, com sede na cidade de Uberaba - Estado de Minas Gerais, na Rua Senador Pena, 312 - Bairro Centro inscrito no CNPJ sob o nº 32.316.987/0001-44 (“Minas Bank”) estabelece as condições para a utilização de sua plataforma digital (a “Plataforma”), que poderá ser acessada por seus usuários (“Você”), por meio da Internet.

Você compreende que, a fim de atender às suas necessidades e lhe conferir maior segurança, a Plataforma está sujeita a contínuo aprimoramento, do mesmo modo que estes Termos, os quais estarão sempre disponíveis em nossa Plataforma. Assim, Você entende ser de sua exclusiva responsabilidade consultar estes Termos de tempos em tempos, a fim de verificar se está de acordo com as suas atualizações.

1. Aceite dos Termos

1.1. Ao acessar a Plataforma, Você deverá ler o conteúdo destes Termos e, se estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade”. Tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 21 destes Termos, ok? Entretanto, ao revogar o seu consentimento, Você compreende que isto poderá restringir, suspender ou cancelar alguns dos serviços ofertados pela Minas Bank. De todo modo, assim que a Minas Bank receber sua solicitação, seus dados pessoais serão excluídos, exceto caso o armazenamento destes dados decorra de obrigação legal.

2. Cadastro

2.1 Para realizar o seu cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma, Você deverá fornecer seus dados cadastrais, como por exemplo: (i) Nome Social; (ii) Email; (iii) CPF; (iv) Número de Celular; (v) RG/CNH; (vi) Endereço; (vii) País; (viii) Renda mensal; (ix) Declaração de Pessoa Exposta Politicamente; (x) Sexo; (xi) Estado Civil; (xii) Nome do Cônjuge ou Companheiro, se existente; (xiii) Patrimônio; (xiv) Profissão; (xv) Nome da mãe; (xvi) Data e Local de Nascimento; (xvii) Nacionalidade e (xviii) Selfie (foto de seu próprio rosto) e prova de vida (dados biométricos).
2.2 Lembre-se que Você é responsável pela . É importante que eles estejam corretos e atualizados para que não ocorram problemas de acesso à Plataforma. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, na Plataforma, será de sua única e exclusiva responsabilidade.

2.2.1 Para garantir a veracidade de suas informações, você autoriza o Minasbank a realizar buscas em bureaus públicos e privados para a apuração de eventuais dados pessoais incorretos, e a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais, se entender pertinente. Você compreende que, a depender do resultado de tais consultas, o Minas Bank poderá recusar a abertura da conta ou a contratação de produtos e serviços; e
2.2.2 Caso o Minas Bank constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso Você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, o Minas Bank poderá suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso à Plataforma, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.
2.3 Você também é responsável pela guarda, sigilo e utilização do login e senhas cadastrados, que possuem caráter pessoal e intransferível. Deste modo, nunca compartilhe seus dados de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua responsabilidade.
2.4 Você poderá, a qualquer momento, excluir sua conta por meio da Plataforma. Lembre-se apenas que, para cumprir com obrigações legais, o Minas Bank guardará algumas informações e dados de acordo com a lei aplicável.

3. Regras para a utilização da plataforma

4.1. Ao aceitar estes Termos, Você declara:

3.1.1. Ser maior de 18 anos ou ser representado por pessoa legalmente capaz para tanto, nos casos previstos nestes Termos;
3.1.2. Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada ao Minas Bank, judicial ou extrajudicialmente;
3.1.3. Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindos de tais operações;
3.1.4. Que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época;
3.1.5. Ter ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio da Plataforma poderão ser modificadas a qualquer tempo, pelo Minas Bank , a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto;
3.1.6. Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos na Plataforma, por quaisquer meios capazes de impedir o seu adequado funcionamento, bem como de prejudicar os sistemas informáticos do Minas Bank ou de terceiros;
3.1.7. Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou de atos ilícitos, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato;
3.1.8. Estar ciente de que deverá notificar o Minas Bank , imediatamente, pelos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 21 destes Termos, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros; inclusive em caso de perda, furto ou roubo de seu dispositivo eletrônico;
3.1.9. Compreender que o acesso à Plataforma por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel. Assim, Você declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes pelas quais acessará a Plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que o Minas Bank não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.
3.1.10. Reconhecer, expressamente, que a Plataforma, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos à Plataforma, ao Minas Bank e/ou seus parceiros, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade intelectual ou industrial do Minas Bank e/ou seus parceiros, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, industrial e aos direitos autorais, sendo vedado à Você ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros, decompilar, realizar engenharia reversa, sem a autorização prévia e por escrito do Minas Bank.
3.1.11 É vedada qualquer espécie de procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação da Plataforma, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte da Plataforma.
3.1.12 O uso da Plataforma e contratação dos produtos e serviços nela oferecidos é restrito a clientes que sejam residentes ou domiciliados fiscais no Brasil.

4. Contratação dos serviços

4.1. Ao utilizar a Plataforma, Você poderá contratar os serviços e produtos ofertados pelo Minas Bank Independentemente do aceite dos presentes Termos, caso efetue a contratação de serviços e/ou produtos, Você também deverá ler o documento correspondente a tal contratação, assinando-o eletronicamente caso esteja de acordo com suas condições.
4.2. Você declara, desde já, que a indicação de seu nome de usuário, senha eletrônica, token e/ou seu PIN representam, em conjunto ou separadamente, a sua assinatura eletrônica, e reconhece sua validade para efeitos de contratação.

5. Assessoria Empresarial

5.1. O Minas Bank pode disponibilizar para clientes selecionados, de acordo com critérios de análise de perfil do Minas Bank , o canal de comunicação Whatsapp, através do qual, caso esteja disponível, Você e os assessores do Minas Bank poderão entrar em contato para agendar conversas, marcar reuniões e tirar dúvidas sobre produtos e sugestões de negócios. Trata-se de um canal meramente informativo que tem como objetivo facilitar o contato dos clientes com Minas Bank
5.2. Ao utilizar este canal para Assessoria de Empresarial, Você compreende ser o único responsável pela qualidade dos dados informados, assim como por quais dados você compartilhará com os assessores do Minas Bank , para que os assessores do Minas Bank possam customizar as recomendações de negócios.

6. Atendimento WhatsApp

6.1. O Minas Bank pode disponibilizar para clientes selecionados, de acordo com critérios de análise de perfil do Minas Bank, o canal de comunicação Whatsapp, através do qual, caso esteja disponível, Você poderá consultar informações sobre produtos, indisponibilidade dos serviços, bloqueio de conta, entre outros assuntos.
6.2. Ao utilizar este canal, Você compreende ser o único responsável pela qualidade dos dados informados, assim como por quais dados você compartilhará com o Minas Bank. Ademais, Você compreende ser o único responsável pelo armazenamento destes dados a partir do momento do recebimento.
6.3. Você está ciente que qualquer transação, movimentação de conta corrente ou de investimentos deverá ser feita por Você diretamente pelo aplicativo do Minas Bank, não sendo possível realizar qualquer tipo de movimentação por meio do WhatsApp.

7. Privacidade

7.1. Tratamento de Dados Pessoais: OMinas Bank coletará e armazenará as informações fornecidas por Você, como indicado no item 2 destes Termos, em conjunto com algumas informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e segundo), log de acesso, informações, aplicativos e telas acessados, dados de geolocalização, , , ,e (identificação para reconhecer um determinado dispositivo móvel).

7.1.1.
7.1.2.
7.1.3.
7.1.4. Parcerias. Caso Você seja cliente de uma de nossas empresas parceiras, , prevenção à fraudes, prevenção à lavagem de dinheiro e/ou envio de ofertas de produtos e serviços exclusivos para Você. Da mesma forma,
7.2. Finalidades. Os dados fornecidos por Você serão utilizados peloMinas Bank para as seguintes finalidades:

(i) gerenciar e administrar suas contas, apólices, investimentos, benefícios, financiamentos, crédito, meios de pagamento ou quaisquer outros produtos e serviços que oMinas Bank ou nossos parceiros possamos fornecer a você;
(ii) processar pagamentos que são pagos a Você ou por Você, independentemente do meio pelos quais tais pagamentos possam ser efetuados e processados;
(iii) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da Plataforma;
(iv) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma;
(v) viabilizar a análise de crédito a ser eventualmente ofertado;
(vi) garantir a prevenção à fraude;
(vii) assegurar a prevenção à lavagem de dinheiro;
(viii) analisar o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar os seus hábitos de navegação, a forma pela qual chegou na página (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site e/ou aplicativo do Minas Bank , seus recursos e funcionalidades;
(ix) realizar análises relacionadas à segurança da Plataforma, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
(x) para que oMinas Bank possa gerir sua conta átomos e operacionalizar o resgate e troca dos pontos por produtos e/ou serviços disponíveis no catálogo átomos, bem como para fins de transferência dos seus pontos para programas de recompensas de parceiros;
(xi) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
(xii) permitir o envio de ofertas e descontos de produtos e/ou serviços originados de parcerias celebradas pelo Minas Bank, que sejam de seu interesse; e
(xiii) permitir a comunicação entre Você e o Minas Bank , inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens pela Plataforma e pelas redes sociais.

7.2.1. O Minas Bankpreserva a sua privacidade e não compartilhará seus dados e informações com terceiros salvo mediante seu consentimento, por força de lei ou ordem judicial, e nas hipóteses previstas na Cláusula 11.5 destes Termos.
7.3. Cookies. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu dispositivo eletrônico, e que permitem armazenar e reconhecer dados de sua navegação. Em sua navegação na Plataforma, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:

a. Cookies de Autenticação: reconhecem um determinado usuário, possibilitando o acesso e utilização da Plataforma com conteúdo e/ou serviços restritos, proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
b. Cookies de Segurança: ativam recursos de segurança da Plataforma para ajudar no monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos, e para proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados.
c. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: ajudam a entender o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar seus hábitos de navegação, bem como a forma pela qual chegou na página da Plataforma (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
d. Cookies de Propaganda: apresentam publicidade relevante a seus interesses, dentro e fora da Plataforma ou em sites de parceiros. É usado também bem para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram a Plataforma. Podem ser utilizados, ainda, para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários, com base em pesquisas anteriores, e apresentar aos Usuários anúncios relacionados a seus interesses.

a) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados para garantir sua inviolabilidade;
b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
c) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
d) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Plataforma; e,
e) Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
12.5. Compartilhamento de Dados Pessoais. Você está ciente e autoriza oMinas Bank a compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma, desde que necessários para sua respectiva finalidade, inclusive para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, adotando sempre as medidas de segurança necessárias, com empresas sediadas no Brasil ou no exterior, respeitados os requisitos legais, nos seguintes casos:

a) Se necessário para a prestação dos serviços e produtos ofertados pelo Minas Bank , inclusive aqueles que Você tenha contratado e forem prestados em conjunto com o Minas Bankou de forma independente pelos nossos Parceiros;
b) Para a sua segurança, visando assegurar a prevenção à fraude nos processos de realização de cadastro ou de transações na Plataforma, com fornecedores especializados em garantir a autenticidade destas transações e/ou instituições financeiras;
c) Para a proteção dos interesses do Minas Bankem caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo oMinas Bank,hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados;
e) Com fornecedores e instituições integrantes do conglomerado financeiro do Minas Bank , para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades da Plataforma;
f) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
g) Para cumprimento de obrigação legal e /ou regulatória perante autoridades, inclusive autoridades no exterior, quando Você contratar produtos ou serviços que envolvam transações financeiras internacionais;
h) Com fornecedores responsáveis pela análise da qualidade da prestação dos serviços e produtos ofertados por meio da Plataforma; e/ou
i) Desde que Você seja cliente dos nossos parceiros, para a realização de consultas a fim de lhe disponibilizar ofertas de produtos e serviços exclusivos destinados aos clientes em comum com os parceiros do Minas Bank .
7.6. Exclusão dos Dados Pessoais. OMinas Bank poderá excluir suas informações quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade; (ii) quando da revogação do consentimento fornecido por Você ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.

7.6.1. Você também poderá requerer a exclusão dos seus dados coletados entrando em contato com o Minas Bank , por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 21 destes Termos, informando o seu pedido. O Minas Bank empreenderá todos os esforços para atender os seus pedidos, no menor intervalo de tempo possível.
7.6.2. Você também compreende que a exclusão de determinados dados poderá impossibilitar a disponibilização de certas funcionalidades, por meio da Plataforma, em decorrência de seu aspecto operacional, sem que qualquer indenização lhe seja devida pelo Minas Bank em razão disto. O Minas Bank reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.
7.7 Caso deseje obter informações sobre estes Termos ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, Você pode entrar em contato pelo e-mail contato@grupoinvestbankcompany.com com e utilizar o assunto “Contato com o Encarregado”.

8. Direitos do usuário em relação ao tratamento de dados pessoais

8.1. Você poderá requerer aoMinas Bank:

a. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e o acesso aos seus dados coletados por meio da Plataforma;
b. A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
c. O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
d. A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro;
e. A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto ao Minas Bank;
f. A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o Minas Bank compartilhou seus dados; e,
g. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.
8.2. Nesse sentido, para que Você possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco por meio do e-mail contato@grupoinvestbankcompany.com com o assunto “Contato com o Encarregado”, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que o Minas Bank empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.

9. Links de terceiros

9.1. A Plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros. Você está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a sites terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade de empresas terceiras, os quais deverão ser verificados por Você.

10. Isenções de responsabilidade

10.1. O Minas Bank não será responsável:

10.1.1. Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas a Plataforma;
10.1.2. Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pelo Minas Bank ou por Você;
10.1.3. Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da Plataforma;
10.1.4. Por eventuais danos resultantes do uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;
10.1.5. Por qualquer desvalorização que possa vir a ocorrer em qualquer transação/aplicação realizada por Você, bem como qualquer prejuízo que venha a suportar por essa razão;
10.1.6. Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada a Você ou a terceiros que fujam ao controle razoável do Minas Bank ; e/ou
10.1.7. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos.

11. Sanções

11.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, Você compreende que o Minas Bank poderá, a seu exclusivo critério, suspender seu acesso à Plataforma, temporária ou definitivamente, se:
11.1.1. Você descumprir as disposições constantes nestes Termos;
11.1.2. Existirem suspeitas de que Você pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; o que poderá motivar a exclusão de todas os seus dados inseridos na Plataforma, sem qualquer tipo de indenização ou compensação por conta disso; e
11.1.3. Caso não seja possível a verificação de sua identidade, ou se os dados e informações fornecidos por Você estiverem incorretos.

12. Propriedade intelectual

12.1. Você compreende que cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva doMinas Bank ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

12.1.1. As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade do Minas Bank ou de terceiro que tenha permitido o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não importa em autorização para que Você possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
12.1.2. Caso Você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 21 destes Termos, para que o Minas Bank averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade

13. Duração ou finalização do acesso

13.1. A Plataforma será disponibilizada por prazo indeterminado, sendo reservado ao Minas Bank o direito de modificar, suspender ou descontinuar o acesso à Plataforma, a qualquer tempo, mediante aviso prévio para adoção das medidas cabíveis.

14. Cadastro positivo

14.1. De acordo com a Lei Complementar nº 166/2019, o Minas Bank possui como obrigação fornecer dados financeiros e de pagamentos relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento a gestores de bancos de dados para formação de histórico de crédito. Entretanto, Você pode requerer a exclusão de seu cadastro por meio de nossos Canais de Atendimento, indicados na Cláusula 21 destes Termos, caso entenda pertinente.
14.2.POR MEIO DO ACEITE AOS PRESENTES TERMOS, VOCÊ AUTORIZA OS GESTORES DE BANCO DE DADOS DE QUE TRATA A LEI Nº 12.414/2011, A DISPONIBILIZAREM AO AO ”) O SEU HISTÓRICO DE CRÉDITO, O QUAL ABRANGERÁ OS DADOS FINANCEIROS E DE PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO ADIMPLIDAS EM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E AQUELAS A VENCER,CONSTANTES DE BANCO(S) DE DADOS, COM A FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DE SUBSIDIAR A ANÁLISE E A EVENTUAL CONCESSÃO DE CRÉDITO, A VENDA A PRAZO OU OUTRAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS QUE IMPLIQUEM RISCO FINANCEIRO. VOCÊ SE DECLARA CIENTE DE QUE ESTA AUTORIZAÇÃO TEM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, LIMITADO AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO RELACIONAMENTO CONTRATUAL ESTABELECIDO ENTRE VOCÊ E O Minas Bank . VOCÊ AINDA SE DECLARA CIENTE DE QUE PODERÁ REVOGAR, A QUALQUER TEMPO, ESTA AUTORIZAÇÃO,ASSIM COMO REQUERER A EXCLUSÃO DE SEU CADASTRO PERANTE QUALQUER UM DOS GESTORES DE BANCO DE DADOS, CASO ENTENDA PERTINENTE.

15. Disposições gerais

15.1. Comunicações: Todas as comunicações encaminhadas por Você ao Minas Bank serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio dos Canais de Atendimento ao Cliente, indicados na Cláusula 21 deste documento. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pelo Minas Bank a Você serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das suas informações de contato disponibilizadas, na Plataforma. ATENÇÃO! Em qualquer hipótese de recebimento de e-mails encaminhados pelo Minas Bank , especialmente os que se destinam a solicitar dados ou o pagamento de contas, Você deverá analisar atentamente o emissor de tal mensagem a fim de evitar condutas fraudulentas! Caso suspeite da mensagem encaminhada, Você deverá entrar em contato com o Minas Bank por meio dos Canais de Atendimento.
15.2. Declaração de Nulidade. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas, gerando efeitos em sua integral extensão.
15.3. Tolerância. A falha do Minas Bank em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

16. Legislação e Foro

16.1. Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Uberaba-MG para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Canais de Atendimento

17.1. Consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com a Central de Atendimento: (i) por telefone, em (34)3317-036 de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h (exceto feriados), (ii) pelo e-mail contato@grupoinvestbankcompany.com e (iii) chat disponível para clientes no Aplicativo Minas Bank , 24 horas, 7 dias na semana. Se necessário, o atendimento a clientes no exterior será realizado pelo chat no Aplicativo Minas Bank, pelo e-mail ou pelo telefone, por meio de chamadas a cobrar. O atendimento a portadores de necessidades especiais de fala e auditiva será realizado por meio de chat no Aplicativo Minas Bank , disponível 24 horas, 7 dias por semana. O atendimento pelo Canal de WhatsApp do Minas Bank destina-se exclusivamente aos clientes mencionados na Cláusula 10 e 11. Consultas e dúvidas relacionadas com dados pessoais devem ser direcionadas ao nosso Encarregado, Ricardo Pacheco, para o e-mail contato@grupoinvestbankcompany.com, com o assunto “Contato com o Encarregado”.

Última atualização: 18 de março de 2025